O governo decidiu acabar até 2014 com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco, a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, informou Lorenna Rodrigues em reportagem na Folha.
Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita Federal também vai extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar o PIS/Cofins.
Em entrevista à Folha, o secretário da Receita, Carlos Barreto, disse que várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
"Não justifica mais a gente exigir do contribuinte uma declaração sobre algo que já temos", afirmou. A mudança pode ser feita apenas com uma instrução normativa. Segundo Barreto, nas próximas semanas, a Receita dará início à faxina com o fim da DIF-Bebidas, que traz informações sobre a produção de cervejas e refrigerantes.
Mudança - Governo quer acabar com declarações tributárias entregues pelas empresas
1. O que são?
O alvo do governo são as declarações chamadas de "obrigações acessórias", que dão informações sobre impostos já recolhidos
2. Quantas existem?
São cerca de 100 declarações, entre elas a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, a Demonstrações de Apuração de Contribuições Sociais e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.
3. Quais serão extintas?
Ainda neste ano, a Receita acabará com a Declaração de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas. A longo prazo o governo pretende excluir mais 7 declarações.
4. Qual o custo para as empresas?
Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), as empresas gastam 1,5% do faturamento com obrigações acessórias em geral.
Fonte: Folha.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário