O volume de recursos que os brasileiros pagaram para o Leão nos últimos 10 anos aumentou 100%, enquanto a arrecadação dos demais setores da economia aumentou 72,21%.
A arrecadação com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que inclui venda de imóveis, veículos e outros rendimentos de trabalho, foi de R$ 90,798 bilhões em 2011. Em 2002, o montante tinha sido de R$ 44,953 bilhões, considerando os valores ajustados pela inflação. Já a arrecadação total saltou de R$ 405,486 bilhões em 2002 para R$ 698,320 bilhões. Os dados são do levantamento da consultoria Ernst & Young Terco, com base em dados da Receita Federal. Com isso, a fatia dos impostos de pessoas físicas frente ao total arrecadado subiu de 11% para 13% entre 2002 e 2011.
A boa notícia é que a expansão da renda e o crescimento da formalização do mercado de trabalho puxaram essa alta do montante arrecadado dos brasileiros, com influência, claro, da defasagem da tabela do IR em relação à inflação e da melhora na fiscalização. Nos últimos 15 anos, a diferença foi de 43,50%. Mas mesmo na passagem entre 2010 e 2011 - quando houve desaceleração no ritmo de crescimento da economia brasileira de 7,5% para 2,79%, segundo a prévia estimada pelo Banco Central - a arrecadação de pessoas físicas aumentou 10,61%.
“Há aumento da arrecadação dos impostos de pessoas físicas. Temos mais pessoas pagando impostos por aumento de salários e por mais emprego, já que cresceu o registro de empregos formais”, diz o sócio da Ernst & Young Terco Carlos Henrique Martins Tonnus.
Apesar de o governo ter conseguido ampliar o volume de recursos arrecadado, deixa para trás uma oportunidade de reduzir a carga tributária para o brasileiro. Algumas medidas foram tomadas nos últimos anos - como a criação de alíquotas intermediárias e o reajuste da tabela do IR -, mas ainda aquém do que poderia ser feito, para alguns especialistas.
“O momento ideal para reduzir carga tributária é exatamente quando a arrecadação sobe por outros fatores, como agora, em que há aumento de renda, de formalização do trabalho e da classe média. Seria interessante alguma redução de alíquotas ou mudanças nas faixas de contribuição, mas infelizmente não vejo disposição do governo para reduzir gastos e permitir uma menor carga tributária”, diz Rubens Branco, diretor da Branco Consultores. “O governo tem uma chance de ouro de fazer uma melhor política fiscal, mas tem assistido de forma passiva ao aumento da carga tributária”, defende o professor do Ibmec-RJ Gilberto Braga.
O analista de sistemas Eduardo Joelson é um dos contribuintes que gostaria de ter algum alívio no Imposto de Renda. Descontado na fonte na alíquota máxima (27,5%), tenta reunir o máximo de recibos de gastos com saúde para ter alguma restituição. No ano passado, teve um casal de filhos gêmeos e agora espera poder usar a dedução do IR por dependente. “No Brasil, pagamos um Imposto de Renda alto e a contrapartida em bens e serviços é pequena. Acabo tendo que pagar por fora por serviços como saúde e educação”, afirma Joelson.
Segundo o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Wellinton Mota, seria oportuno ser mais flexível com o contribuinte, permitindo outras deduções. “Existem algumas incoerências, como os limites por dependente e para educação, que são muito baixos e poderiam ser corrigidos.”
Correção da tabela perde para inflação
O reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) nos últimos anos - e que se repete em 2012 - não livrou o brasileiro de uma perda expressiva frente à inflação na hora de acertar as contas com a Receita Federal. A defasagem - quanto a correção da tabela do IR perde para a inflação - chega a 43,5% nos últimos 15 anos, segundo levantamento da consultoria Ernst & Young Terco. No período, a inflação brasileira avançou 149,63%, enquanto a tabela do IR foi atualizada em 73,95%.
“Essas atualizações recentes de 4,5% fixas não refletem a inflação e não são suficientes para resolver a defasagem. É como uma loteria: se a inflação for menor que 4,5%, recupera-se alguma perda passada. Se for maior, continua acumulando perdas”, afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike.
A tabela do Imposto de Renda tem sido corrigida em 4,5% ao ano desde 2007 - o centro da meta de inflação estabelecida pelo Banco Central - e o percentual de reajuste será mantido até 2014. A correção, no entanto, não tem conseguido nem evitar o aumento da defasagem - no ano passado, a inflação foi de 6,5% - nem acabar com um problema agravado principalmente entre 1996 e 2001, quando a tabela ficou congelada. “Quando não reajusta a tabela com a inflação, o governo se apropria de recursos que não são seus”, diz o tributarista Miguel Silva, sócio-fundador do Miguel Silva & Yamashita Advogados.
A certeza da defasagem, no entanto, não elimina a responsabilidade de acertar as contas com o Leão. Começou no dia 1 de março, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2012 (ano-base 2011) e a Receita Federal espera que 25 milhões de contribuintes enviem o documento até 30 de abril. Quem perder o prazo terá que pagar multa de até 20% do IR devido. No ano passado, foram 24,3 milhões de declarações ao fisco.
Neste ano, a Receita fez poucas alterações no programa de preenchimento do documento. Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a apresentação do programa continua a mesma. Uma das poucas novidades foi permitir que doações a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, feitas em 2012, sejam deduzidas da base de cálculo do IR já este ano. Anteriormente, essa dedução só podia ser feita no ano seguinte à doação.
Outra mudança foi que o programa não vai mais emitir todos os boletos para quem tem imposto a pagar. Só serão emitidos no ato do preenchimento da declaração os documentos para pagamento em cota única, ou a primeira cota para quem recolher o IR em parcelas. Até 2011, todos os boletos eram emitidos, mas isso gerava problemas.
Foram comuns casos de pessoas que caíram na malha fina, porque perderam a data e recolheram apenas o valor já impresso. Quem opta pelo parcelamento precisa corrigir os valores com multa e juros. Agora é preciso entrar na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) a cada mês e emitir o boleto atualizado.
Estão obrigadas a declarar o imposto as pessoas físicas que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 no ano passado. O acerto de contas pode ser feito pela página da Receita ou por meio de disquetes entregues nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa. Não são mais permitidos formulários de papel. Os contribuintes que quiserem se antecipar já podem baixar pela internet os programas de preenchimento e de envio da declaração de 2012, disponíveis desde sexta-feira. O documento, no entanto, só poderá ser enviado a partir de quinta-feira. Também já está disponível na rede um serviço da Receita para tirar dúvidas.
Brasil é o único país a aplicar alíquota máxima para os contribuintes com renda mais baixa
O Brasil é o país em que a alíquota máxima do Imposto de Renda (de 27,5%) é aplicada para contribuintes com renda mais baixa, na comparação com outros seis países - Argentina, Chile, China, Colômbia, Estados Unidos e Reino Unido -, segundo levantamento da consultoria Ernst & Young Terco. Os brasileiros com renda anual a partir de US$ 25.023,76 em dezembro de 2011 já eram incluídos na alíquota máxima.
Para se ter uma ideia, a maior alíquota nos EUA (35%) é aplicada para renda acima de US$ 379.150,00, enquanto a alíquota de 28% (próxima da máxima no Brasil) comporta americanos com renda anual entre US$ 119.400,00 e US$ 193.350,00. No Chile, o percentual chega a ser de 5% para renda semelhante à incluída como alíquota máxima no Brasil. Com exceção da Argentina, os outros países comparados têm alíquotas máximas superiores a 27,5%.
“Como os demais países têm alíquotas maiores, os indivíduos com maior renda pagam mais impostos que a classe média. Por outro lado, no Brasil, quem tem renda aproximada de R$ 5 mil está sujeito à alíquota mais alta (27,5% nominal) da mesma forma que as classes mais altas”, aponta Carlos Henrique Martins Tonnus, sócio da Ernst & Young Terco.
Felipe Salto, economista da consultoria Tendências, no entanto, destaca que o Brasil não é um dos países com a maior carga tributária sobre as pessoas físicas. Dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico mostram que outras economias emergentes têm alíquotas muito mais altas que a brasileira. Na Turquia, o percentual chega a 35% da renda, mesma taxa observada na Coreia do Sul.
Fonte: Jornal do Comércio
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